Políticas de Uso e Privacidade

Política de Uso

1. O que é o Pontu Certo

O Pontu Certo é um catálogo regional de produtos e promoções: reúne ofertas de lojas de uma região para que você encontre produtos, compare preços e conheça as lojas participantes. Não somos um marketplace — não vendemos produtos, não processamos pagamentos nem realizamos entregas. A negociação, o pagamento e a entrega acontecem diretamente entre você e a loja (por exemplo, pelo WhatsApp ou na própria loja). Nas lojas que oferecem a função de delivery, o site apenas encaminha o seu pedido à loja e permite acompanhá-lo; as regras dessa função estão no item 9 abaixo.

2. Conta de usuário

• Para favoritar itens, denunciar conteúdo ou anunciar uma loja, é preciso criar uma conta com informações verdadeiras.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• É necessário confirmar o e-mail cadastrado. Contas com dados falsos ou uso indevido podem ser suspensas.
• Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento (veja "Seus direitos").

3. Regras para lojistas

• Lojistas devem informar dados reais da loja e do responsável (nome, CPF ou CNPJ, endereço e contato).
• Produtos, preços, promoções, fotos e descrições devem ser verdadeiros, atualizados e de sua titularidade ou uso autorizado. Preço ou condição divulgada deve ser honrada na loja.
• Produtos, lojas e imagens passam por moderação e podem ser reprovados, editados para nova análise ou removidos.
• É proibido anunciar produtos ilegais, falsificados, perigosos ou que violem as regras de conteúdo do site.
• O lojista é o único responsável pelas ofertas que publica, pelo atendimento aos clientes e pelo cumprimento da legislação aplicável (inclusive o Código de Defesa do Consumidor).

4. Condutas proibidas

• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas ou explorar falhas de segurança do site.
• Coletar dados do site de forma automatizada (scraping em massa) ou sobrecarregar a plataforma.
• Usar o site para spam, fraude ou qualquer atividade ilegal.
• Fazer denúncias falsas ou de má-fé.

5. Denúncias e moderação

Usuários logados podem denunciar produtos e lojas pelo botão "Denunciar". Analisamos as denúncias e podemos ocultar ou remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio quando houver risco a terceiros.

6. Preços, disponibilidade e responsabilidade

As informações de preço, estoque, promoção e horário são fornecidas pelas próprias lojas e podem mudar sem aviso. Nos esforçamos para manter o catálogo correto, mas não garantimos sua exatidão nem a disponibilidade dos produtos. Confirme os detalhes diretamente com a loja antes de se deslocar ou comprar. O Pontu Certo não se responsabiliza por negociações, produtos, entregas, garantias ou prejuízos decorrentes da relação entre cliente e loja.

7. Propriedade intelectual

A marca, o layout e o código do Pontu Certo pertencem aos seus titulares. Logotipos, fotos e descrições enviados por lojistas continuam sendo de quem os enviou, que nos concede licença não exclusiva para exibi-los no site enquanto a oferta estiver publicada.

8. Alterações

Podemos atualizar estas políticas. A data no topo da página indica a versão vigente; o uso continuado do site após a atualização representa concordância com o novo texto.

9. Delivery e pedidos

• O delivery é uma função opcional, disponível apenas nas lojas que a ativarem. O Pontu Certo é a ferramenta que leva o pedido até a loja; a venda é feita pela loja, que é responsável pelo preparo, pela qualidade, pelo prazo e pela entrega, com a equipe própria dela (não há entregadores do site).
• O pagamento é feito diretamente à loja, na entrega ou na retirada (dinheiro, cartão na maquininha ou Pix, conforme a loja aceitar). O site não recebe nem repassa dinheiro nesta versão.
• O pedido só é confirmado quando a loja o aceita. Se a loja recusar ou não responder dentro do prazo, o pedido é encerrado sem qualquer cobrança. Você pode cancelar enquanto a loja ainda não aceitou; depois disso, o cancelamento depende de falar com a loja ou com o suporte.
• Preços, taxas de entrega, descontos de cupom e totais são calculados pelo servidor no momento do pedido, a partir do cardápio da loja, e ficam registrados no pedido. Cupons são de responsabilidade de cada loja e seguem as condições exibidas (validade, valor mínimo, limite de usos).
• Informe um endereço e um celular corretos. A loja pode entrar em contato por telefone ou WhatsApp para confirmar o pedido. Pedidos com dados falsos ou uso abusivo (por exemplo, muitos pedidos em curto espaço de tempo) podem ser bloqueados.
• Após a conclusão do pedido você pode avaliar a loja (nota de 1 a 5 e comentário). Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas; comentários ofensivos podem ser ocultados pela administração.
• Direitos do consumidor (Código de Defesa do Consumidor), como informação clara, arrependimento quando aplicável e reclamação por produto ou serviço com problema, valem na relação com a loja. Em caso de problema, fale primeiro com a loja; se não for resolvido, o suporte do site pode ajudar a intermediar.

Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

• Cadastro de usuário: nome, e-mail, telefone (opcional) e senha. A senha é armazenada somente de forma criptografada (hash) — nunca em texto legível.
• Cadastro de lojista: dados da loja (nome, descrição, telefone, WhatsApp, redes sociais, endereço, horários, serviços e fotos) e dados legais do responsável: nome, CPF e/ou CNPJ e atividade principal.
• Pedidos de delivery: endereços de entrega que você cadastrar (rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP e ponto de referência), celular, itens, valores, forma de pagamento, observações, histórico de andamento do pedido e avaliações. Uma cópia do endereço fica registrada em cada pedido, para que a entrega e o histórico não mudem se você editar o endereço depois.
• Mensagens de atendimento: o conteúdo das mensagens enviadas pelo chat de suporte e pelo formulário de Contato (nome, e-mail e texto) é guardado para atendimento e histórico da conversa. Não envie senhas ou dados de cartão. Conversas encerradas há mais de 12 meses podem ser apagadas.
• Uso do site: páginas visitadas, produtos e lojas visualizados, cliques no botão de WhatsApp e favoritos, usados em métricas agregadas de acesso e de popularidade.
• Denúncias: o motivo e a descrição que você informar, vinculados à sua conta.
• Localização: somente se você clicar em "usar minha localização" para escolher a cidade. Usamos as coordenadas apenas para identificar a cidade e não as armazenamos.
• Dados técnicos: cookies e registros necessários ao funcionamento e à segurança do site.

2. Para que usamos os dados

• Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e enviar e-mails de confirmação e redefinição de senha.
• Exibir produtos, promoções e lojas da sua região e publicar as informações dos lojistas.
• Encaminhar seus pedidos de delivery à loja, permitir o acompanhamento, enviar e-mails sobre o pedido e calcular a taxa de entrega.
• Verificar a identidade e a regularidade de lojistas, moderar conteúdo e tratar denúncias.
• Gerar estatísticas para o lojista (visualizações, cliques) e para a melhoria do site.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança e cumprir obrigações legais.

3. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com base na execução do contrato (prestar o serviço que você solicitou ao criar a conta), no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e métricas de uso) e no seu consentimento, quando necessário (por exemplo, ao compartilhar sua localização).

4. O que é público

As informações da loja e das ofertas (nome, descrição, endereço, telefone/WhatsApp, horários, fotos, preços) são exibidas publicamente no catálogo. CPF, CNPJ e dados de cadastro do usuário não são exibidos publicamente — ficam visíveis apenas para você e para a equipe de administração, para fins de verificação e moderação.

5. Cookies e armazenamento local

• Sessão de login (essencial): mantém você autenticado com segurança.
• Cidade ativa (funcional): lembra a cidade escolhida por até 1 ano.
• Preferências e métricas: usamos armazenamento do navegador para lembrar, por exemplo, que a visita já foi contada na sessão, evitando contagem duplicada.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; alguns recursos (como login e cidade escolhida) deixarão de funcionar corretamente.

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que operam o serviço:

• Hospedagem e banco de dados (Vercel e Supabase) e armazenamento de imagens.
• Envio de e-mails transacionais (provedor de e-mail/SMTP configurado pelo site).
• Serviços públicos de endereço e mapa: consultas de CEP (ex.: ViaCEP/BrasilAPI), geocodificação pelo Nominatim e mapas do OpenStreetMap — recebem o endereço/CEP consultado e, no caso do mapa, seu IP ao carregar os tiles.
• A loja em que você fez um pedido de delivery recebe seu nome, celular, endereço (na entrega), itens, observações e forma de pagamento — é o necessário para preparar e entregar. Endereço e telefone de pedidos aparecem somente para a loja do pedido e para a administração do site (para suporte e segurança).
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Quando você clica em "WhatsApp", você é levado a uma conversa com a loja, e seu número passa a ser tratado por ela e pelo WhatsApp, conforme as políticas deles.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como senhas com hash, sessões com cookie protegido, controle de acesso por perfil e registro de ações administrativas. Nenhum sistema é totalmente invulnerável, mas trabalhamos para reduzir riscos. Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e prevenir fraudes. Os registros de pedidos de delivery (incluindo endereço e telefone informados no pedido) são mantidos pelo tempo necessário para atendimento, defesa em eventuais disputas e cumprimento de obrigações legais e fiscais da loja e do site; depois disso, são eliminados ou anonimizados. Os endereços salvos na sua conta podem ser excluídos por você a qualquer momento em "Meus endereços".

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados (grande parte pode ser feita em "Perfil");
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a exclusão da conta e dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• revogar consentimentos e obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos esse caso, removeremos as informações.

Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre estas políticas use o formulário de Contato ou o chat de suporte. Para denunciar um produto ou loja, use o botão "Denunciar" na própria página do item.